SEMANA DO MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente: SEDEMA realiza seminário de lançamento do IMFLA e FUNDEMA

 BLOG: ACIDADEICAPUI - 02.06.2011

O plenário da Câmara de Vereadores de Icapuí recebeu ontem (2/6) representantes da sociedade civil organizada, autoridades dos poderes executivos, judiciário e legislativo, populares e toda a equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDEMA, que participaram do seminário de lançamento do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento  - IMFLA e do Fundo de Desenvolvimento e Meio Ambiente - FUNDEMA. Ambos são ferramentas criadas para auxiliar na implementação das políticas públicas de proteção e preservação aos ecossistemas locais, somando-se ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - CONDEMA, também vinculado à secretaria. Esses instrumentos surgiram da necessidade de garantir o desenvolvimento sustentável do município através do cumprimento da legislação vigente com ações de educação ambiental, fiscalização e controle das concessões de licenças, disse Francinildo Nunes, Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento  - IMFLA é uma autarquia municipal que atuará essencialmente no cumprimento da legislação ambiental do município, esclareceu João Paulo de Souza, agente ambiental do SEDEMA. Esse órgão tem a função de fiscalizar, com poder de embargo de obras que representem agressão ao meio ambiente. Pode também, conceder licenças ambientais para instalação e operação de empreendimentos que atendam aos requisitos definidos por lei. A criação desse órgão foi incitado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE, como forma de agilizar os processos locais de fiscalização e concessão de licenças, dado a sobrecarga de demanda do órgão estadual, acrescentou João Paulo. 

João Paulo esplanou sobre IMFLA,
FUNDEMA e regularização das APA´s
O Fundo de Desenvolvimento e Meio Ambiente - FUNDEMA , por sua vez, tem a finalidade de captar recursos financeiros possibilitando a execução de ações de recuperação e educação ambiental em Icapuí. De acordo com a lei que regulamenta o FUNDEMA, os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias, receitas advindas de multas ambientais e venda de espaços publicitários, além de contribuições de terceiros. O Fundo será gerido por um conselho gestor que controlará a arrecadação e aplicação dos recursos.

Na mesma ocasião, uma audiência pública discutiu a regularização das Áreas de Proteção Ambiental - APA´s de Ponta Grossa, criada em 1998, e da Barra Grande, criada em 2000. Essas APA´s foram criadas, porém, não foram regulamentadas através de leis específicas que definissem  suas dimensões, localização e características detalhadas da área protegida. O processo de regulamentação requererá novos estudos com dados atualizados, dimensionando as áreas passíveis de proteção, demarcação dos limites e mapeamento dos ecossistemas abarcados pela APA. Dentro desse processo, a representante da Aquasis, ONG de proteção de espécies marinhas que atua há alguns anos em Icapuí, abordou a importância da proteção aos ecossistemas costeiros e marinhos. Citou também a necessidade da criação de uma Área Marinha Protegida - AMP, para preservar os estoques pesqueiros e proteção de espécies marinhas ameaçadas de extinção. Segundo a Aquasis, essa regulamentação implicaria em um manejo da atividade pesqueira nas áreas protegidas, sem haver necessidade de proibição da pesca.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Lacerda Filho, salientou que o município de Icapuí dispões de uma estrutura legal pronta  - leis importantes que asseguram a proteção ao meio ambiente foram aprovadas pelos vereadores em 2010. Diante disso, sugeriu aos técnicos do SEDEMA que desenvolvam os estudos necessários para regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental, para embasar os projetos de leis levados à Câmara de Vereadores. O vereador solicitou ao Promotor de Justiça, Adriano Saraiva, também presente no evento, a colaboração para revisar o teor das leis postas em votação afim de evitar "aberrações" ou leis inaplicáveis. O promotor reafirmou sua disponibilidade para contribuir com o desenvolvimento de políticas ambientais, alegando ser este um direito fundamental de todo cidadão.

Esse evento faz parte da programação da XI Semana do Meio Ambiente em Icapuí e se estenderá até o próximo sábado (4/6).

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Fundada em 28 de abril de 2005 por um grupo de jovens identificados com as questões ambientais, a Associação Aratu de Proteção aos Ecossistemas Costeiros - ARATU é uma entidade sem fins lucrativos sediada no município de Icapuí-CE. A primeira composição do grupo surgiu a partir do Curso de Caracterização e Recuperação de Áreas Degradadas do Ecossistema Manguezal que aconteceu em Icapuí-CE, no ano de 2003, em função da execução do Projeto Esse Mar é Meu.

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